Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Vigência: a partir de 20 de agosto de 2026

A TAXICORP LTDA, marca e plataforma de serviços de transporte e mobilidade operada pela TAXICORP LTDA., doravante denominada “TaxiCorp”, “Empresa”, “nós” ou “nosso”, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, motoristas, parceiros, clientes, contratantes e demais titulares.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de maneira clara e transparente, quais dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização dos aplicativos, sites, plataformas e serviços da TaxiCorp.

O tratamento de dados pessoais realizado pela TaxiCorp observa a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1. CONTROLADOR DE DADOS

Taxicorp LTDA.

CNPJ: 31.831.663/0001-81

Nome comercial/marca: TaxiCorp LTDA

E-mail para assuntos relacionados à privacidade: lgpd@taxicorp.com.br

E-mail de suporte: suporte@taxicorp.com.br

Endereço: Al. Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville, Barueri - SP, CEP 06454-000

Para fins desta Política, a Taxicorp LTDA. será considerada Controladora dos dados pessoais quando determinar as finalidades e os meios do tratamento realizado no âmbito próprio da plataforma TaxiCorp.

Em determinadas operações realizadas em conjunto com clientes corporativos, órgãos públicos, empresas contratantes, parceiros ou prestadores de serviços, poderá existir uma relação distinta entre Controlador, Controlador Conjunto ou Operador, conforme a finalidade e as responsabilidades efetivamente definidas em contrato e na legislação aplicável.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados por meio dos serviços, sistemas, aplicativos, sites e plataformas vinculados à TaxiCorp, incluindo, entre outros:

• Aplicativo TaxiCorp para passageiros;
• Aplicativo TaxiCorp para motoristas;
• Plataforma administrativa TaxiCorp;
• Plataforma de gestão de transporte;
• Sistemas de atendimento e suporte;
• Sistemas de cadastro de motoristas e parceiros;
• Serviços de transporte executivo e táxi;
• Serviços corporativos de transporte;
• Serviços de agendamento e gerenciamento de viagens;
• Integrações com empresas, órgãos públicos e parceiros;
• Sites, páginas, formulários e canais digitais da TaxiCorp;
• Serviços prestados sob modelo de parceria ou white-label, quando aplicável.

A utilização de determinados serviços poderá exigir o fornecimento de informações adicionais necessárias para a execução do serviço contratado ou solicitado.

3. PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO DE DADOS

A TaxiCorp realiza o tratamento de dados pessoais observando os princípios previstos na LGPD, especialmente:

Finalidade

Os dados pessoais serão tratados para finalidades legítimas, específicas e previamente informadas ao titular.

Adequação

O tratamento será compatível com as finalidades informadas ao titular.

Necessidade

A coleta de dados será limitada ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades estabelecidas.

Livre acesso

A TaxiCorp buscará proporcionar aos titulares informações claras e acessíveis sobre o tratamento de seus dados.

Qualidade dos dados

Serão adotadas medidas razoáveis para manter os dados corretos, completos e atualizados.

Transparência

O titular poderá obter informações claras sobre o tratamento de seus dados.

Segurança

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais.

Prevenção

A TaxiCorp adotará medidas destinadas a prevenir a ocorrência de danos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Não discriminação

Os dados pessoais não serão utilizados para fins ilícitos ou discriminatórios.

Responsabilização e prestação de contas

A TaxiCorp manterá medidas, registros e procedimentos destinados a demonstrar a adoção de boas práticas de proteção de dados.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Dependendo da finalidade, a TaxiCorp poderá tratar dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Exercício regular de direitos;
• Proteção da vida ou da incolumidade física;
• Legítimo interesse, quando aplicável e mediante avaliação de sua utilização;
• Proteção do crédito;
• Outras bases legais previstas na legislação aplicável.

A base legal utilizada poderá variar de acordo com a natureza do dado, finalidade do tratamento e relação existente entre o titular e a TaxiCorp.

5. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A quantidade e a natureza dos dados coletados poderão variar conforme o serviço utilizado.

5.1. Dados de passageiros e usuários

Poderemos coletar:

• Nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento, quando necessária;
• Telefone;
• WhatsApp;
• E-mail;
• Endereço;
• Dados de origem e destino;
• Histórico de viagens;
• Dados relacionados às solicitações de transporte;
• Informações necessárias para atendimento;
• Dados de login;
• Dados de autenticação;
• Informações relacionadas a pagamentos;
• Avaliações e comentários;
• Informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.

6. DADOS DE MOTORISTAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS

Para cadastro, validação, gerenciamento e disponibilização de serviços de transporte, a TaxiCorp poderá tratar:

• Nome completo;
• CPF;
• RG ou documento de identificação;
• Data de nascimento;
• Fotografia;
• CNH;
• Categoria da CNH;
• Validade da CNH;
• Dados de registro profissional, quando aplicável;
• Dados bancários;
• Dados fiscais;
• CNPJ ou MEI, quando aplicável;
• Dados do veículo;
• Placa;
• RENAVAM, quando necessário;
• CRLV;
• Marca, modelo, ano e características do veículo;
• Informações de seguro;
• Dados de localização;
• Histórico de viagens realizadas;
• Avaliações;
• Dados de acesso ao aplicativo;
• Logs de utilização;
• Documentos necessários para habilitação e credenciamento.

Os documentos poderão ser utilizados para processos de cadastro, validação, segurança, prevenção de fraude, cumprimento de requisitos contratuais e atendimento a obrigações legais ou regulatórias.

7. DADOS DE LOCALIZAÇÃO

Em razão da natureza dos serviços de transporte e mobilidade oferecidos pela TaxiCorp, determinados recursos poderão utilizar dados de localização.

Esses dados poderão ser utilizados para:

• Localizar o motorista;
• Localizar o passageiro;
• Permitir o acompanhamento da viagem;
• Calcular rotas;
• Identificar origem e destino;
• Distribuir solicitações;
• Melhorar a segurança da operação;
• Registrar informações relacionadas à prestação do serviço;
• Prevenir fraudes;
• Resolver ocorrências e reclamações;
• Produzir informações operacionais e estatísticas.

Quando o sistema exigir acesso à localização em segundo plano, o usuário será informado sobre essa utilização e serão observadas as permissões disponibilizadas pelos sistemas operacionais e a legislação aplicável.

8. DADOS DE PAGAMENTO

Quando houver pagamento eletrônico ou outras modalidades de cobrança, poderão ser tratados dados necessários para:

• Processamento da transação;
• Confirmação do pagamento;
• Emissão de documentos fiscais;
• Conciliação financeira;
• Prevenção de fraude;
• Contestação de transações;
• Cumprimento de obrigações legais.

Quando o pagamento for processado por terceiros especializados, determinados dados poderão ser tratados diretamente pelos respectivos provedores, conforme suas próprias políticas de privacidade.

A TaxiCorp buscará não armazenar dados completos de cartão de crédito quando o processamento puder ser realizado diretamente por fornecedor especializado.

9. DADOS DE ACESSO E NAVEGAÇÃO

Poderemos coletar automaticamente informações técnicas, incluindo:

• Endereço IP;
• Data e horário de acesso;
• Sistema operacional;
• Modelo do dispositivo;
• Identificadores técnicos;
• Versão do aplicativo;
• Navegador;
• Informações de conexão;
• Logs;
• Dados de utilização da plataforma;
• Informações de falhas e erros;
• Cookies e tecnologias semelhantes.

Essas informações poderão ser utilizadas para segurança, funcionamento, diagnóstico, melhoria e desenvolvimento dos serviços.

10. COOKIES

A Taxicorp poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Manter sessões;
• Facilitar autenticação;
• Armazenar preferências;
• Medir audiência;
• Avaliar desempenho;
• Identificar erros;
• Melhorar funcionalidades;
• Medir campanhas;
• Prevenir atividades fraudulentas.

Quando necessário, o usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das ferramentas disponibilizadas pela plataforma ou pelo navegador.

11. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

Prestação dos serviços

• Cadastro de usuários;
• Cadastro de motoristas;
• Solicitação e gerenciamento de viagens;
• Distribuição de corridas;
• Agendamento;
• Acompanhamento de viagens;
• Comunicação entre usuários e motoristas;
• Gestão operacional.

Gestão de clientes corporativos

• Administração de contratos;
• Controle de viagens;
• Gestão de usuários autorizados;
• Relatórios operacionais;
• Faturamento;
• Prestação de contas;
• Auditoria;
• Gestão de centros de custo.

Atendimento

• Atendimento ao cliente;
• Suporte técnico;
• Tratamento de reclamações;
• Investigação de ocorrências;
• Comunicação com passageiros e motoristas.

Segurança

• Prevenção de fraudes;
• Identificação de comportamentos suspeitos;
• Investigação de incidentes;
• Segurança de usuários e motoristas;
• Proteção dos sistemas.

Cumprimento de obrigações

• Obrigações fiscais;
• Obrigações regulatórias;
• Atendimento a ordens judiciais;
• Atendimento a autoridades públicas;
• Exercício regular de direitos.

Melhoria dos serviços

• Análise estatística;
• Desenvolvimento de funcionalidades;
• Identificação de erros;
• Melhorias de desempenho;
• Estudos de utilização;
• Otimização da plataforma.

Comunicações

Poderemos enviar comunicações relacionadas à operação do serviço, segurança, alterações de sistema, viagens, pagamentos, vencimentos e outras informações necessárias à prestação dos serviços.

Comunicações de marketing serão realizadas de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, mediante consentimento ou outra base legal adequada.

12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Taxicorp poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

• Motoristas e prestadores credenciados;
• Clientes corporativos;
• Empresas contratantes;
• Órgãos públicos contratantes;
• Empresas de tecnologia;
• Provedores de hospedagem;
• Empresas de processamento de pagamentos;
• Empresas de envio de SMS, e-mail e WhatsApp;
• Empresas de segurança da informação;
• Prestadores de serviços de suporte;
• Empresas responsáveis por mapas e geolocalização;
• Escritórios contábeis e jurídicos;
• Empresas de auditoria;
• Autoridades públicas;
• Poder Judiciário;
• Órgãos reguladores.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente.

13. MOTORISTAS E PASSAGEIROS

Para viabilizar a prestação do serviço, determinadas informações poderão ser disponibilizadas ao motorista responsável pela viagem, tais como:

• Nome do passageiro;
• Local de embarque;
• Destino;
• Telefone ou mecanismo de comunicação disponibilizado pela plataforma;
• Informações necessárias para identificação da viagem.

Da mesma forma, determinadas informações do motorista poderão ser apresentadas ao passageiro, como:

• Nome;
• Fotografia;
• Modelo do veículo;
• Placa;
• Avaliação;
• Informações necessárias para identificação e segurança da viagem.

14. CLIENTES CORPORATIVOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS

Quando a TaxiCorp prestar serviços para empresas privadas, órgãos públicos ou outras organizações, determinados dados pessoais poderão ser compartilhados com o contratante quando necessários para:

• Execução do contrato;
• Controle de viagens;
• Auditoria;
• Faturamento;
• Prestação de contas;
• Segurança;
• Atendimento a obrigações legais ou contratuais.

A definição das responsabilidades entre TaxiCorp e o contratante será estabelecida conforme a natureza da operação e os respectivos contratos.

15. PRESTADORES E FORNECEDORES

A TaxiCorp poderá contratar fornecedores especializados para:

• Hospedagem de sistemas;
• Banco de dados;
• Computação em nuvem;
• Processamento de pagamentos;
• Comunicação;
• Atendimento;
• Segurança;
• Análise de dados;
• Serviços de mapas;
• Tecnologia da informação.

Esses fornecedores deverão tratar os dados conforme as instruções, contratos e obrigações legais aplicáveis.

16. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A TaxiCorp adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Perda;
• Destruição;
• Alteração;
• Divulgação indevida;
• Uso irregular;
• Incidentes de segurança.

Entre as medidas adotadas poderão estar:

• Criptografia;
• HTTPS/SSL/TLS;
• Controle de acesso;
• Autenticação;
• Registro de logs;
• Controle de permissões;
• Monitoramento;
• Backups;
• Atualizações de segurança;
• Políticas internas;
• Treinamento de colaboradores.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta. Por esse motivo, a TaxiCorp mantém processos de prevenção, identificação, resposta e mitigação de incidentes.

17. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a TaxiCorp adotará as medidas previstas na legislação e nas regulamentações aplicáveis, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares quando legalmente exigida.

A comunicação observará os prazos, critérios e procedimentos estabelecidos pela legislação e pela regulamentação vigente.

18. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Cumprir obrigações contratuais;
• Exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
• Prevenir fraudes;
• Preservar registros necessários à segurança.

Após o término do período aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem ou determinem sua conservação.

19. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observadas as hipóteses e limitações legais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção;
• Atualização;
• Anonimização;
• Bloqueio;
• Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Informação sobre as consequências do não fornecimento de consentimento;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento realizado nas hipóteses legalmente cabíveis;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

20. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

O titular poderá exercer seus direitos entrando em contato com o canal de privacidade da TaxiCorp:

E-mail: lgpd@taxicorp.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO/Encarregado): Giovana Abreu Silva

A TaxiCorp poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar o fornecimento indevido de dados pessoais a terceiros.

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos previstos na LGPD e nas regulamentações aplicáveis.

Você pode também encaminhar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: anpd.gov.br

21. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

A TaxiCorp manterá canal específico para comunicação com titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Nome: Giovana Abreu Silva

E-mail: lgpd@taxicorp.com.br

Canal de atendimento: Telefone: +55 11 94725-0846 (Segunda a Sexta, das 9h às 17h)

22. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela TaxiCorp poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a TaxiCorp adotará as medidas e mecanismos exigidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD aplicável ao caso.

Isso poderá incluir, conforme a situação:

• Cláusulas contratuais;
• Garantias adequadas;
• Decisões de adequação;
• Mecanismos previstos na LGPD;
• Medidas de segurança;
• Outras hipóteses legalmente autorizadas.

23. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS

A TaxiCorp poderá permitir integração com serviços de terceiros, como:

• Serviços de mapas;
• Serviços de comunicação;
• Sistemas de pagamento;
• Sistemas de autenticação;
• Serviços de e-mail;
• Serviços de SMS;
• WhatsApp;
• Serviços de armazenamento;
• Outras ferramentas necessárias ao funcionamento da plataforma.

Quando o usuário autorizar uma integração, determinados dados poderão ser compartilhados com o respectivo fornecedor conforme as permissões concedidas e a finalidade da integração.

O usuário poderá revogar permissões quando essa possibilidade for disponibilizada pelo serviço integrado.

24. APLICATIVOS DA TAXICORP

Os aplicativos TaxiCorp poderão solicitar permissões específicas do dispositivo, incluindo, conforme as funcionalidades utilizadas:

• Localização;
• Câmera;
• Microfone;
• Notificações;
• Armazenamento ou seleção de arquivos;
• Contatos, quando estritamente necessário e permitido;
• Outras permissões necessárias ao funcionamento de determinada funcionalidade.

As permissões serão utilizadas de acordo com as funcionalidades disponibilizadas e com as regras dos sistemas operacionais Android e iOS.

25. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A TaxiCorp não busca coletar deliberadamente dados pessoais de crianças em desacordo com a legislação aplicável.

Quando o tratamento envolver crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições específicas da LGPD e demais normas aplicáveis, considerando o melhor interesse do menor.

26. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada em razão de:

• Alterações legislativas;
• Regulamentações da ANPD;
• Alterações nos serviços;
• Novas tecnologias;
• Mudanças nos processos internos;
• Necessidades de segurança.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da TaxiCorp, com indicação da respectiva data de atualização.

Quando a alteração exigir comunicação específica ao titular, a TaxiCorp adotará as medidas necessárias.

27. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política integra os Termos de Uso, contratos e demais documentos aplicáveis aos serviços TaxiCorp.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão válidas na extensão permitida pela legislação.

Aplicam-se, complementarmente, a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Código Civil, normas de defesa do consumidor quando aplicáveis e demais normas brasileiras pertinentes.

28. CONTATO

TAXICORP LTDA

Operada por:

TAXICORP LTDA

CNPJ: 31.831.663/0001-81

Marca: TaxiCorp LTDA

E-mail de Privacidade/LGPD: lgpd@taxicorp.com.br

E-mail de Suporte: suporte@taxicorp.com.br

Telefone: +55 11 94725-0846

Endereço: Al. Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville, Barueri - SP, CEP 06454-000

Solicite Informações ou Remoção de Seus Dados

Em conformidade com a LGPD, você tem o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais que mantemos. Caso deseje exercer qualquer um desses direitos, utilize o formulário disponível. Nosso time responderá em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.

Última atualização: 20 de agosto de 2026

TAXICORP LTDA.